O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) refez, nesta terça-feira, 29, a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as disputas pelo Governo do Estado e pelo Senado. A alteração atende a uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada da Federação União Progressista do cálculo de tempo da coligação “Unir para Mudar”, que tem Ciro Gomes (PSDB) como candidato ao Governo.
Na disputa pelo Governo, a coligação de Ciro passa a contar com 3 minutos, 11 segundos e 23 centésimos em cada bloco do horário eleitoral. Antes, eram 4 minutos e 22 segundos. Já a coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, do candidato à reeleição Elmano de Freitas (PT), passa de 4 minutos e 37 segundos para 5 minutos, 48 segundos e 77 centésimos.
Nas inserções destinadas à eleição para governador, a aliança de Ciro terá direito a 20 inserções, enquanto a coligação de Elmano ficará com 36.
A alteração foi realizada pelo TRE-CE durante audiência convocada para cumprir a determinação do TSE. O tribunal eleitoral cearense informou que também foram adotadas medidas para adequar o plano de mídia das transmissões que ainda serão veiculadas no primeiro turno.
Mudança também atinge propaganda para o Senado
A decisão também modificou a divisão do horário eleitoral destinado à disputa pelo Senado.
A coligação “Ceará Forte, do Lado Certo” passou a ter 4 minutos, 31 segundos e 27 centésimos, além de 37 inserções. A “Unir para Mudar” ficou com 2 minutos, 28 segundos e 73 centésimos, acompanhados de 19 inserções.
No caso da chapa de Capitão Wagner (União Brasil), a determinação do TSE também suspendeu a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A medida alcança ainda os suplentes Prisco Bezerra e Lúcio Gomes.
Veja como ficou a divisão
Governador
- Ciro Gomes: de 4min22 para 3min11
- Elmano de Freitas: de 4min37 para 5min48
Senado
- Elmano de Freitas: de 3min35 para 4min31
- Ciro Gomes: de 3min24 para 2min28
Entenda a decisão do TSE
A mudança decorre de uma liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, na noite de segunda-feira (28). A decisão restringiu a participação de Roberto Cláudio, candidato a vice-governador na chapa de Ciro, e de Capitão Wagner, candidato ao Senado, em atos de propaganda eleitoral. A medida também alcançou os suplentes da chapa ao Senado e suspendeu o uso de recursos públicos de campanha ainda não utilizados pelos quatro candidatos.
No caso da candidatura de Ciro ao Governo, a decisão não suspendeu sua propaganda. O efeito foi a retirada da Federação União Progressista do cálculo utilizado para definir o tempo da coligação “Unir para Mudar”.
Ainda na terça-feira, Floriano de Azevedo Marques declarou-se suspeito para atuar no caso e deixou a relatoria. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, o ministro mencionou ter tomado conhecimento de um fato relacionado a um processo sigiloso em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A declaração de suspeição não anulou a liminar, e o novo relator deverá analisar a manutenção da medida.
Divergência dentro da União Progressista
A disputa judicial começou após um conflito envolvendo a posição da Federação União Progressista no Ceará. A convenção estadual da federação aprovou a participação na chapa de Ciro Gomes, com Roberto Cláudio como vice e Capitão Wagner na disputa pelo Senado.
Os diretórios estaduais do União Brasil e do Progressistas, porém, questionaram essa decisão na Justiça Eleitoral. As siglas sustentaram que suas respectivas convenções haviam definido outro posicionamento político no Estado.
O caso chegou ao TSE depois de o TRE-CE ter mantido, por maioria, a validade da decisão da federação. Na liminar, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a exclusão da União Progressista da coligação de Ciro até que o recurso seja analisado pelo colegiado do TSE.
Capitão Wagner e Roberto Cláudio afirmaram que continuam candidatos e informaram que suas defesas recorreram da decisão.
