A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira, 10, seis matérias legislativas durante reunião realizada no Complexo das Comissões. Entre as propostas analisadas, está o projeto que prevê a oferta gratuita de protetor solar nas unidades da rede pública municipal de saúde.
De autoria da vereadora Adriana Gerônimo (Psol), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 120/2025 recebeu parecer favorável do colegiado. A iniciativa estabelece a distribuição do produto como uma medida de prevenção ao câncer de pele e de proteção à população mais exposta à radiação solar.
Na justificativa da proposta, a parlamentar chama atenção para os efeitos das ondas de calor e para os riscos de doenças relacionadas à exposição ao sol. Ela também menciona estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), segundo a qual o Ceará poderia registrar 10.640 novos casos de câncer de pele entre 2023 e 2025.
A reunião ocorreu em formato híbrido, com participação presencial e virtual, e foi presidida pelo vereador Gardel Rolim. Além do projeto sobre protetor solar, foram analisadas outras cinco proposições, entre projetos de lei, requerimentos e indicação. Todas as matérias incluídas na pauta foram aprovadas.
Confira as outras matérias aprovadas
- Conscientização sobre mielomeningocele: O Projeto de Lei Ordinária nº 306/2025, apresentado pelo vereador Paulo Martins e relatado pelo vereador Dr. Vicente, institui uma semana municipal dedicada à conscientização sobre a mielomeningocele no calendário oficial de eventos de Fortaleza.
- Programa de saúde visual: A Indicação nº 465/2025, de autoria do vereador Soldado Noélio, com relatoria do vereador Irmão Léo, propõe a criação de um programa de avaliação da acuidade visual e prevenção à cegueira. A iniciativa prevê atendimento oftalmológico e optométrico na rede municipal, além da oferta de órteses e próteses.
- Medalha na área da saúde: O Requerimento nº 14367/2026, apresentado pelo vereador Dr. Vicente e relatado pelo vereador Irmão Léo, concede a Medalha Dr. Periguary de Medeiros ao médico Ricardo Rangel de Paula Pessoa.
- Debate sobre o Método de Ovulação Billings: O Requerimento nº 503/2026, do vereador Jorge Pinheiro, solicita a realização de audiência pública para discutir a contribuição, a eficácia e a aplicação do método.
- Discussão sobre glaucoma: Já o Requerimento nº 5059/2026, de autoria do vereador Dr. Vicente, propõe uma audiência pública para tratar da situação do glaucoma em Fortaleza, com atenção ao diagnóstico precoce, ao tratamento e às medidas de prevenção da cegueira evitável.
