A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação do ex-presidente no processo relacionado à trama golpista. A petição foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma revisão anterior apresentada pelos advogados de Bolsonaro no início deste ano.
No novo pedido, a defesa solicita, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Bolsonaro até que a revisão seja julgada. Os advogados também pedem a anulação de decisões que deram origem às investigações no inquérito das fake news, além da invalidação das provas obtidas a partir desses procedimentos e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025. A defesa quer ainda a reabertura da fase de instrução para permitir a análise dos dados brutos, sem a utilização das provas que considera ilícitas.
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve manifestações recentes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso que discute uma possível investigação do ministro Alexandre de Moraes em razão de sua relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master. A defesa cita uma fala de Moraes durante as discussões sobre o caso e relaciona o episódio à forma como Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news.
Segundo os advogados, a investigação contra Bolsonaro teve início quando ele ainda ocupava a Presidência e não teria sido submetida ao plenário do STF, o que, na avaliação da defesa, contrariaria o regimento interno da Corte. Os advogados fazem uma comparação com o caso envolvendo Moraes e Vorcaro, no qual a PGR pediu a nulidade de um procedimento após o ministro André Mendonça tornar públicas mensagens trocadas entre Moraes e o empresário. Na ocasião, a Procuradoria sustentou que a abertura da investigação deveria ter passado pelo plenário.
A defesa também sustenta que houve cerceamento do direito de defesa no processo contra Bolsonaro. Os advogados afirmam que não tiveram acesso a todas as provas e que, em situações nas quais conseguiram os arquivos, o volume de dados disponibilizado teria dificultado a análise dentro do prazo disponível.
Outro ponto apresentado no pedido é um parecer técnico sobre a coleta e preservação de dados digitais. Segundo a defesa, o documento aponta falhas nos procedimentos utilizados durante a obtenção das provas.
Entre os exemplos citados está o conteúdo de mensagens do aplicativo Signal extraídas dos celulares de Mauro Cid. Conforme o parecer apresentado pelos advogados, as mensagens teriam sido registradas por meio de filmagem da tela, em vez de uma extração pericial considerada adequada pela defesa.
Os advogados também questionam a ausência dos arquivos originais relacionados à extração de dados do celular de Bolsonaro. Para a defesa, isso teria impedido uma auditoria do material e dificultado a verificação da integridade das provas digitais. A petição sustenta que a validade desse tipo de prova depende da demonstração de que os dados não foram alterados ou manipulados desde a apreensão.
