O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8, a prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos. A decisão veio após o magistrado determinar o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar por coação no curso do processo.
A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro em torno das medidas adotadas pelo governo de Donald Trump contra produtos brasileiros, incluindo a aplicação de tarifas sobre as exportações do país.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.
Como Eduardo está fora do Brasil, a execução da pena não deve ocorrer imediatamente. O eventual cumprimento da ordem dependeria de seu retorno ao país ou de medidas de cooperação internacional. O ex-parlamentar mantém proximidade política com Donald Trump, o que também é apontado como um fator que pode dificultar uma eventual extradição.
Condenação definitiva
Na decisão, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal que condenou Eduardo Bolsonaro. Com isso, não há mais possibilidade de apresentação de recursos contra a sentença.
Em setembro, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava reverter a condenação. Eduardo não constituiu advogado particular e foi representado pela DPU durante o processo.
A condenação foi confirmada pela Primeira Turma em junho deste ano, após os ministros analisarem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento adotado pelo colegiado, existem elementos que apontam para uma atuação de Eduardo Bolsonaro na articulação das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
De acordo com a acusação acolhida pelo STF, a iniciativa teria como objetivo pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por crimes relacionados à trama golpista.
O julgamento também relacionou a essa atuação outras medidas adotadas pelos Estados Unidos, como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo está nos EUA
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante o período em que permaneceu no exterior, deixou de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados e acabou perdendo o mandato de deputado federal por excesso de faltas.
