O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta quinta-feira, 8, a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A gravação atribui ao senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) uma série de medidas que ele supostamente adotaria caso fosse eleito presidente da República.
A decisão estabelece prazo de três horas para a exclusão do conteúdo, contado a partir da notificação dos parlamentares. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Na publicação, os deputados apresentam o que chamam de “três bombas que o Flávio Bolsonaro quer jogar no colo” dos eleitores. Eles afirmam que as supostas propostas prejudicariam trabalhadores e aposentados.
Entre as medidas citadas estão mudanças nas regras previdenciárias para elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres, o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e a adoção de uma jornada de 12 horas diárias em escala de sete dias de trabalho por semana. Os parlamentares também atribuem a Flávio Bolsonaro a defesa da privatização da Petrobras.
Por que o ministro determinou a retirada?
Ao analisar o caso, André Mendonça considerou que os deputados apresentaram as medidas como propostas concretas do candidato, inclusive com números específicos, sem que houvesse respaldo no programa de governo ou em declarações anteriores de Flávio Bolsonaro.
Na avaliação do ministro, as informações divulgadas não possuem sustentação factual suficiente para serem apresentadas como parte dos planos do presidenciável.
Na decisão, Mendonça afirmou haver, em uma análise inicial do processo, elementos que justificam o pedido de retirada do vídeo. O magistrado apontou que o conteúdo atribui ao candidato propostas específicas sem apresentar fundamento mínimo que comprove que elas integram seu programa de governo.
O ministro também levou em consideração a repercussão da publicação. Conforme a decisão, o vídeo alcançou 6,8 milhões de visualizações e recebeu mais de 40 mil comentários.
Para Mendonça, o alcance da gravação pode influenciar a maneira como os eleitores avaliam o candidato, o que justifica a atuação da Justiça Eleitoral no caso.
