A Justiça do Trabalho do Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira, 15, um acordo que prevê o pagamento de indenizações a cerca de 4,3 mil funcionários demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento foi firmado entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Pelo acordo, cada trabalhador contemplado receberá R$ 7,5 mil, além das verbas rescisórias previstas, como aviso prévio e multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também estão incluídos valores referentes a comissões, premiações e compensações de benefícios aos quais os empregados tinham direito antes do desligamento.
O documento estabelece ainda condições para evitar novas demissões coletivas sem diálogo prévio com os representantes dos trabalhadores. A empresa deverá comunicar os sindicatos da categoria com antecedência mínima de 72 horas sobre dispensas em massa. Caso a regra seja descumprida, será aplicada multa de R$ 1 mil por funcionário afetado.
As medidas têm validade em todo o território nacional e abrangem os trabalhadores relacionados em uma lista apresentada pela própria empresa à Justiça.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência de conciliação e destacou que o entendimento abre espaço para a negociação coletiva antes da realização de novos cortes em larga escala.
Segundo ela, a empresa se comprometeu a reconhecer o papel das entidades sindicais em futuras dispensas coletivas, garantindo que os representantes dos trabalhadores sejam comunicados e possam participar das discussões.
Empresa enfrenta crise financeira
As Casas Bahia anunciou, em agosto, que enfrenta dificuldades financeiras e apresentou à Justiça um pedido de recuperação judicial. Desde então, a varejista fechou aproximadamente 298 lojas, em meio ao processo de reestruturação.
A dívida da companhia chegou a R$ 17 bilhões, cenário que motivou medidas para reorganizar suas obrigações financeiras e suas operações.
