O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira, 16, novas regras para canais do WhatsApp que mantêm ligação com campanhas eleitorais. A medida determina que páginas que recebam recursos financeiros ou suporte técnico de candidaturas sejam registradas na Justiça Eleitoral.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros da Corte e atualiza a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização dos meios de comunicação utilizados durante as eleições.
A mudança ocorre após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Pelas novas regras, o vínculo entre um canal e uma campanha poderá ser identificado a partir do recebimento de dinheiro, da oferta de suporte técnico ou do direcionamento de usuários para páginas oficiais do candidato.
Por outro lado, manifestações espontâneas de apoio e o compartilhamento de conteúdos eleitorais, por si só, não serão suficientes para caracterizar uma ligação direta entre o canal e a campanha.
O descumprimento das exigências poderá levar à suspensão do canal até que as irregularidades sejam corrigidas.
Disputa judicial levou à regulamentação
O caso do Exército do Lula foi marcado por decisões judiciais divergentes sobre a continuidade do canal. Na terça-feira, 13, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a página fosse reativada, após a campanha de Lula cumprir a exigência de registrá-la na Justiça Eleitoral.
A medida ocorreu em meio a decisões anteriores envolvendo o próprio Nunes Marques e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal.
Com a aprovação das novas regras, o TSE busca estabelecer critérios para diferenciar iniciativas independentes de apoiadores e canais que mantêm uma relação direta com candidaturas.
