O número de vagas em cursos de Medicina que funcionam sem validação do Ministério da Educação (MEC) motivou o ministro Gilmar Mendes a solicitar uma nova análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O decano da Corte encaminhou pedidos ao presidente do tribunal, Edson Fachin, para que o assunto seja levado novamente ao plenário.
Nos documentos divulgados nesta quinta-feira, 22, Mendes questiona decisões judiciais que permitem a abertura e o funcionamento de faculdades sem autorização do MEC. O ministro afirma que essas intervenções beneficiam empresários do setor educacional e cita decisões relacionadas aos ministros Luiz Fux e André Mendonça, no STF, além de processos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no qual Nunes Marques exerce influência.
A discussão ocorre após o próprio Supremo validar, em 2024, a exigência de chamamento público para a criação de novos cursos de Medicina e a oferta de vagas. Apesar desse entendimento, decisões judiciais posteriores têm permitido o funcionamento de instituições sem autorização do Ministério da Educação.
Os números apresentados por Gilmar Mendes indicam que a quantidade de vagas nessa condição aumentou nos últimos anos. Com base em informações publicadas pela imprensa, ele menciona que o total passou de 3,5 mil, em 2024, para 9,2 mil, em 2026.
O ministro também chama atenção para os resultados da avaliação dos cursos de Medicina. Em trecho de relatório do Ministério da Saúde citado por ele, o desempenho das instituições criadas por força de decisões judiciais aparece como um ponto de preocupação.
“A situação foi mais crítica para os cursos criados em decorrência de processos instaurados por força de decisões judiciais. Dos 13 cursos avaliados pelo Enamed 2025, apenas 30,8% obtiveram desempenho satisfatório”, registra o trecho mencionado pelo decano.
O tema se soma a outros conflitos envolvendo Gilmar Mendes e decisões de Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Entre os assuntos estão precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro, que abrange as atividades de açúcar e álcool, e questões relacionadas às santas casas.
A realização de um novo julgamento ainda depende de uma resposta da presidência do STF aos pedidos apresentados por Gilmar Mendes.
