Caso o voto distrital misto estivesse valendo atualmente, a representação do Ceará na Câmara dos Deputados seria dividida igualmente entre dois modelos de escolha: 11 parlamentares eleitos diretamente pelos distritos eleitorais e outros 11 definidos a partir de listas elaboradas pelos partidos. A mudança integra uma proposta de reforma eleitoral apresentada nesta segunda-feira, 9, pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto, que busca construir um acordo para levar o texto à votação até o fim de novembro. As informações são do Diário do Nordeste.
A apresentação foi realizada na Associação Comercial de São Paulo e contou com a participação do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. A proposta pretende alterar a maneira como os eleitores escolhem seus representantes nas casas legislativas.
Atualmente, os candidatos a deputado federal e estadual disputam votos em todo o território de seus respectivos estados. Nesse sistema proporcional, o desempenho individual não é o único fator que determina a eleição: a quantidade de votos recebida pelo partido ou federação também influencia a distribuição das vagas. Por esse motivo, um candidato pode obter mais votos que outro e, ainda assim, não conseguir uma cadeira.
Com o voto distrital misto, o eleitor passaria a escolher um candidato para representar sua região. Ao mesmo tempo, a votação seria contabilizada para definir o número de vagas que cada partido poderá ocupar por meio das listas partidárias. Segundo Domingos Neto, a proposta considera a possibilidade de o cidadão utilizar um único voto para as duas finalidades.
“ Acho que, para passar, sem dúvida, o voto único é mais fácil de se aprovar”, declarou o parlamentar ao explicar o formato.
Para demonstrar a distribuição das cadeiras, o relator utilizou como exemplo uma disputa com 12 vagas. Nesse cenário, uma legenda que alcançasse 25% dos votos teria direito a três representantes. Se conquistasse a vitória em apenas dois distritos, a terceira cadeira seria preenchida por um candidato indicado na lista do partido.
Como ficariam as vagas no Ceará
Além das 22 cadeiras destinadas ao estado na Câmara Federal, a mudança também alcançaria a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Das 46 vagas de deputado estadual, 24 seriam preenchidas por representantes eleitos nos distritos, enquanto as outras 22 ficariam com candidatos das listas partidárias.
O projeto também prevê uma reserva mínima de 30% de candidaturas femininas em cada uma das duas modalidades de disputa.
No caso das eleições para vereador, a aplicação do novo formato ficaria restrita aos municípios com mais de 200 mil eleitores. Em 2024, 103 cidades brasileiras se enquadravam nesse critério. Nas demais localidades, continuaria em vigor o atual sistema proporcional.
A eleição para o Senado não faz parte das alterações apresentadas por Domingos Neto. O deputado, contudo, relatou que existem discussões políticas sobre a possibilidade de estender um modelo semelhante à escolha dos senadores.
Pelo cronograma defendido na proposta, o voto distrital misto começaria a ser utilizado nas eleições municipais de 2032 e chegaria às disputas gerais, incluindo presidente, governadores e parlamentares, em 2034.
PL e PT demonstram resistência à proposta
A reforma enfrenta objeções de duas das maiores bancadas da Câmara: PL e PT. Na eleição de outubro, o Partido Liberal conquistou 121 cadeiras, enquanto o Partido dos Trabalhadores elegeu 70 deputados, formando as duas maiores representações da próxima legislatura.
Na semana passada, equipes técnicas das duas legendas participaram de reuniões para avaliar o projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também deverá integrar as conversas sobre a proposta.
Domingos Neto avalia que parte das críticas decorre de uma compreensão ainda limitada sobre o funcionamento do novo sistema. “Eu sinto que parte da resistência é falta de conhecimento do projeto”, afirmou.
O parlamentar também argumentou que, quando as regras são apresentadas com exemplos práticos, a receptividade tende a mudar. A resistência, entretanto, envolve dúvidas sobre os efeitos da alteração na distribuição das cadeiras e nas estratégias utilizadas pelos partidos para eleger seus representantes.
Transição e definição dos distritos ainda estão em discussão
Um dos pontos que ainda precisam ser resolvidos é a implantação gradual do novo modelo. O texto não definiu completamente quais regras seriam utilizadas nas eleições de 2028 e 2030, período que antecederia a adoção definitiva do sistema.
Outro impasse diz respeito à responsabilidade pela divisão territorial dos distritos eleitorais. A proposta ainda precisa estabelecer se essa atribuição ficará com o Congresso Nacional ou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os critérios previstos estão a equivalência populacional entre os distritos e a exigência de que suas áreas sejam contínuas. A intenção é impedir divisões territoriais que possam beneficiar determinadas legendas na disputa eleitoral.
A apresentação da reforma ocorreu poucos dias depois do segundo turno das eleições, em um contexto de ampliação da bancada do PL na Câmara. O momento levantou questionamentos sobre uma possível tentativa de reação ao novo cenário político do Legislativo.
Domingos Neto rejeitou essa interpretação e afirmou que a discussão sobre o voto distrital não é recente. Como referência para a elaboração do texto, foi utilizado um projeto apresentado em 2017 pelo então senador José Serra (PSDB-SP).
Para que a mudança saia do papel, será necessária uma alteração na Constituição Federal, além da construção de um entendimento entre as legendas que compõem o Congresso Nacional.
