Ao menos cinco parlamentares cearenses, entre deputados estaduais e federais, receberam condenações da Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico nas últimas duas décadas. Apesar das decisões desfavoráveis, a maioria conseguiu permanecer nos cargos até o encerramento das respectivas legislaturas, em razão dos recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O único caso em que houve mudança efetiva na composição da bancada federal neste ano foi o de Heitor Freire (União Brasil). A decisão resultou na anulação dos votos da chapa e na perda do mandato da deputada Dayany do Capitão (União Brasil), titular da vaga. Freire, que era suplente, também foi atingido pela condenação.
O histórico volta a ganhar destaque diante de uma nova ação eleitoral envolvendo os deputados Yury do Paredão e Davi de Raimundão, ambos do MDB. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas dos parlamentares por suspeita de abuso de poder econômico.
Nos processos anteriores, também foram condenados os ex-deputados estaduais Perboyre Diógenes (PSL), Delegado Cavalcante (PL) e Aderlânia Noronha (SD), além do ex-deputado federal Genecias Noronha (SD).
Por que os parlamentares conseguiram permanecer nos cargos?
Embora a Justiça Eleitoral possa determinar a cassação de mandatos, a legislação prevê uma particularidade para processos dessa natureza envolvendo deputados. Nesses casos, os recursos apresentados ao TSE possuem efeito suspensivo automático, o que impede a execução imediata da decisão enquanto a instância superior não conclui a análise.
A regra busca evitar mudanças precipitadas na composição do Legislativo enquanto ainda há questionamentos judiciais sobre a condenação. Na prática, porém, também permite que parlamentares continuem exercendo suas funções mesmo depois de uma decisão desfavorável no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Durante esse período, os políticos permanecem com as prerrogativas dos cargos, incluindo participação nas votações, apresentação de projetos, discussão do orçamento público e indicação de emendas parlamentares. Também continuam recebendo remuneração e demais benefícios previstos para a função.
O que caracteriza abuso de poder nas eleições?
O abuso de poder político e econômico está entre as irregularidades que podem levar à cassação de candidaturas e mandatos. As duas modalidades possuem características diferentes.
O abuso de poder econômico ocorre quando recursos financeiros, públicos ou privados, são empregados de maneira excessiva ou desproporcional para favorecer determinada candidatura, comprometendo a igualdade entre os concorrentes.
Já o abuso de poder político está relacionado ao uso indevido da estrutura administrativa, de bens públicos ou das atribuições de agentes públicos para beneficiar candidatos ou partidos durante o processo eleitoral.
A interpretação dessas práticas passou por mudanças ao longo dos anos, acompanhando alterações na legislação e nas decisões da Justiça Eleitoral.
Em 1997, uma mudança constitucional permitiu a reeleição de chefes do Executivo sem a necessidade de afastamento dos cargos. A medida ampliou as discussões sobre possíveis vantagens eleitorais decorrentes do uso da máquina pública.
No mesmo ano, a Lei das Eleições estabeleceu regras específicas sobre condutas proibidas aos agentes públicos durante campanhas, incluindo restrições relacionadas à publicidade institucional e ao uso da estrutura administrativa.
Outra mudança ocorreu em 2010, com a Lei da Ficha Limpa. A legislação consolidou o entendimento de que, para caracterizar abuso de poder, não é necessário demonstrar que a irregularidade alterou diretamente o resultado da votação. A análise passou a considerar a gravidade das circunstâncias.
A seguir, veja os principais casos envolvendo parlamentares cearenses.
Perboyre Diógenes
Eleito deputado estadual em 2006 pelo extinto PSL, o médico Perboyre Diógenes foi investigado por suspeita de abuso de poder econômico relacionado à realização de obras de infraestrutura hídrica em Saboeiro, município onde construiu sua trajetória política e exerceu três mandatos como prefeito.
As ações apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral apontavam que a construção de açudes teria sido utilizada para conquistar apoio eleitoral e obter votos.
O caso chegou ao Pleno do TRE-CE em 2009. Na ocasião, o parlamentar foi condenado à cassação do mandato e à inelegibilidade por três anos, conforme as regras vigentes naquele período.
A defesa recorreu ao TSE, mas os processos não foram julgados em tempo de produzir efeitos sobre a legislatura. Em abril de 2010, a Corte analisou um dos recursos e considerou que já havia passado o prazo de três anos relacionado à sanção de inelegibilidade.
Perboyre voltou a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2010, mas ficou na suplência. Outro recurso foi encerrado somente em fevereiro de 2014, aproximadamente quatro anos depois do término de seu mandato.
Genecias e Aderlânia Noronha
O casal Genecias Noronha e Aderlânia Noronha conquistou vagas no Legislativo nas eleições de 2018. Ele foi eleito deputado federal, enquanto ela garantiu uma cadeira na Assembleia Legislativa do Ceará.
As candidaturas, entretanto, foram questionadas pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou suposto uso da estrutura administrativa da Prefeitura de Parambu para favorecer os dois políticos.
Entre os elementos apresentados na investigação estavam ações de divulgação institucional do município que, segundo o órgão, teriam sido direcionadas para promover as candidaturas. Também foram identificados materiais de propaganda eleitoral distribuídos em locais de votação.
Em fevereiro de 2020, o TRE-CE decidiu, por seis votos a um, cassar os mandatos de Genecias e Aderlânia por abuso de poder político e econômico.
Os dois recorreram ao TSE, onde os processos tiveram julgamento somente em 2023. Com isso, permaneceram nos cargos durante toda a legislatura, sem que a cassação produzisse a substituição dos parlamentares naquele período.
Na eleição de 2022, o casal não disputou novos mandatos. A família lançou Matheus Noronha (PL), filho dos dois, que foi eleito deputado federal naquele ano, com aproximadamente 150 mil votos, e conquistou a reeleição em 2026, com 123 mil votos.
Outro nome da família com atuação política é Rômulo Noronha (SD), sobrinho de Genecias, que ocupa a Prefeitura de Parambu.
Delegado Cavalcante
Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, conhecido como Delegado Cavalcante, também teve seu diploma eleitoral cassado. O ex-deputado estadual disputou uma vaga na Câmara Federal em 2022 pelo PL e terminou como suplente.
Durante a campanha, ele fez um discurso em um comício que foi transmitido pelas redes sociais. Na ocasião, afirmou que, caso seu grupo político não conseguisse vencer pelas urnas eletrônicas, a disputa seria resolvida “na bala”.
A declaração motivou uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral por suspeita de abuso de poder político, abuso de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação.
Em março de 2023, o TRE-CE determinou a cassação do diploma de suplente e declarou o político inelegível por oito anos.
A defesa recorreu ao TSE, mas a decisão foi mantida em março de 2024. Por seis votos a um, os ministros entenderam que o uso de um palanque eleitoral e das redes sociais para questionar a legitimidade do sistema de votação e estimular a violência configurou irregularidade grave.
Heitor Freire
O ex-deputado federal Heitor Freire (União Brasil) foi condenado em um processo relacionado à prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, quando tentou a reeleição, mas terminou como suplente, com 48,8 mil votos.
A investigação identificou irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Entre os problemas apontados estavam despesas superiores a R$ 1,6 milhão com serviços advocatícios e contábeis considerados desproporcionais, além da ausência de comprovação de gastos que ultrapassavam R$ 600 mil.
O TRE-CE acolheu a representação e determinou a cassação do diploma, além da inelegibilidade do candidato.
O caso chegou ao TSE, que, em maio de 2026, rejeitou o recurso apresentado por Freire e manteve a condenação.
A decisão provocou mudanças na composição da bancada cearense na Câmara dos Deputados. Com a anulação dos votos da chapa, foi necessário refazer os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, resultando na substituição de Dayany do Capitão (União Brasil) por Priscila Costa (PL).
Entenda a ação contra Yury do Paredão e Davi de Raimundão
O Ministério Público Eleitoral solicitou, no dia 2 de novembro, a cassação dos diplomas e a anulação dos votos de Yury do Paredão, deputado federal, e Davi de Raimundão, deputado estadual. Os dois são acusados de envolvimento em um suposto esquema de utilização de serviços de saúde para obter vantagens eleitorais no Cariri durante as eleições de 2026.
A investigação envolve a chamada “Carreta Conectados pela Cura”, vinculada ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, em Barbalha, além de atividades do Instituto Dra. Yanny Brena.
De acordo com a acusação, os serviços oferecidos pela unidade móvel, que disponibiliza consultas e exames gratuitos por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), teriam sido utilizados para beneficiar as candidaturas dos parlamentares.
O documento aponta que a carreta concentrou atendimentos em Juazeiro do Norte durante o período eleitoral, sem passar pelos mecanismos oficiais de regulação do SUS. A denúncia também sustenta que a movimentação teria prejudicado pacientes que aguardavam atendimento na fila municipal.
Outro ponto investigado envolve o repasse de pelo menos R$ 1,25 milhão em emendas parlamentares individuais destinadas por Yury do Paredão à unidade móvel, além de recursos provenientes de emendas de comissão, também com articulação do deputado.
O Ministério Público ainda questiona a divulgação do Instituto Dra. Yanny Brena durante as atividades da carreta. A entidade é presidida por Marcia Araújo, mãe de Yury, e, segundo a investigação, teria recebido destaque sem possuir contrato formal ou assumir os custos dos procedimentos realizados.
A Polícia Federal também identificou, conforme os elementos reunidos na investigação, a atuação de intermediários que percorriam residências em áreas vulneráveis de Juazeiro do Norte, como os bairros Frei Damião e Pedrinhas. Eles ofereciam consultas e exames em nome dos candidatos e procuravam identificar as preferências eleitorais dos moradores.
O que dizem os deputados
Em manifestação sobre o caso, Yury do Paredão afirmou manter uma relação de parceria e respeito com o Instituto Dra. Yanny Brena, citado no processo. O parlamentar declarou que apoia iniciativas sociais desenvolvidas pela instituição e considera que esse tipo de colaboração contribui para ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
Na nota, entretanto, não apresentou esclarecimentos específicos sobre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Davi de Raimundão, por sua vez, informou que ainda não havia recebido notificação oficial da Justiça. Ele declarou que pretende analisar o processo com sua equipe jurídica assim que for comunicado e afirmou ter convicção de que sua campanha não cometeu nenhuma prática proibida pela legislação eleitoral.
