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O Direito é analógico

A analogia não é ornamento retórico: é método teórico. É o modo pelo qual o Direito estende o sentido de uma norma a determinada imprevista situação, mas que guarda com a previsão uma identidade de razão

Foto: Reprodução

Conta Heródoto, o grego historiador, que Sólon, poeta e legislador, depois de dar leis a Atenas, por dez anos viajou. Pelo mundo andou, obrigado por um juramento bendito: o de nunca alterar o que havia escrito. Partiu como quem um dia a um filho já crescido abandonaria: as leis ficavam, ele se ia. E foi justamente na corte de Creso, rei da Lídia, que o legislador a pergunta que perpassaria os séculos encontrou: – Quem é o mais feliz dos homens? – Creso indagou. De ouro cercado, o rei esperava ouvir o próprio nome ser pronunciado. Sólon falou de um homem comum, em combate por sua cidade tombado, e de dois irmãos que morreram no mesmo dia, depois de o nome da mãe terem honrado. A felicidade, disse, se mede no fim, tão somente; e a vida humana é longa, o tempo tudo desmente.

Há nessa cena antiga algo que resume o que direi nesta paragem: o Direito nasce de um juramento, mas vive de uma viagem. Nasce como texto fixo e posto: a lei gravada, o bronze exposto. Porém, só se cumpre quando alguém, longe da originária cidade, encontra um rei poderoso e lhe diz uma incômoda verdade. A lei escrita é o ponto de alinho; a justiça, o caminho.

Gostamos de contar a história como uma linha normal: uma seta que sai da caverna e chega à Corte Constitucional. Mas linha reta a história não é: entre avanços e recuos, mais se assemelha a uma maré. Entre flores e espinhos caminha a civilização: ela também tropeça, e às vezes, ao tropeçar, encontra o chão.

Hoje somos tomados por uma decisiva confusão: confundimos cultura com informação, como se fossem a mesma água à disposição. A informação é filha do instante: nasce e desaparece em um funeral silencioso e circulante. Um dado substitui outro dado, quando uma notícia a anterior tem apagado; o feed de hoje deixa o de ontem sepultado. A informação, gigante boneco inflável, é abundante e descartável.

Outra coisa, superior e pura, é o que denominamos cultura. A cultura, meu irmão, é o que permanece quando já se foi a informação. Ela é das perguntas o depósito lento – soma de mitos, tragédias, romances e tormentos, que explodem nos versos e nas crônicas de todos os momentos. Cultura é o que a memória coletiva melhor trabalhou: não o que se guardou, mas o que se decantou. É o que faz um advogado de hoje em dia ao ler um compêndio da antiga sabedoria, um pergaminho raro, um aprendizado da mitologia.

Mirai os vulcões: como lavas que nascem de subterrâneos bolsões, a cultura emerge para produzir padrões. O que é belo, correto e justo nasce sob um singular ritmo: nada disso é dedutível por um algoritmo. Ela se consolida por um longo diálogo de alteridade ao redor dos principais luminares da humanidade. Homero e Shakespeare, Cícero e Leonardo Da Vinci, são alguns protagonistas desse racional e nobre tilinte. Quem não participou dessa conversa pode até conhecer alguma regra ou rima, mas não conhece o espírito que as anima. Reafirmo, como quem refaz a viagem: o Direito, sem espírito, é apenas engrenagem.

Eis a razão de argumentar com lastro em um consectário lógico: o raciocínio jurídico é, por natureza, analógico. Não digo isso por apreço etimológico, mas por um raciocínio líterobiológico. Atentai para esta simples observação: analógico vem de analogia, que, no grego, significa proporção: é da analogia que nasce a interpretação. O jurista, oh gente amada!, ao decidir, não parte do nada. Ele para e separa, mas sobretudo compara. Toma um caso já julgado, estuda, esgrima, para descobrir o porquê se tornou um paradigma. Com efeito, o coloca ao lado do caso novo, buscando entre eles uma proporção, uma semelhança relevante, um fio de aproximação. A analogia não é ornamento retórico: é método teórico. É o modo pelo qual o Direito estende o sentido de uma norma a determinada imprevista situação, mas que guarda com a previsão uma identidade de razão.

Repare que isso exige mais do que um simples ofertório: exige rigor técnico e, sobremaneira, repertório. Exige que o intérprete tenha diante de si não apenas o texto, mas a tradição – os precedentes, as doutrinas, os achados de solução. Logo, julgar é comparar; comparar é escolher; e escolher é julgar. Aqui, minha gente, digital e analógico se separam radicalmente. A primeira busca é imediata, sequencial, fragmentada. Faz-se a pergunta e a resposta é dada. A segunda é interpretativa, reflexiva, demorada.

Sólon, sem afronta, não deu a Creso uma fórmula pronta. Atinou-lhe a memória; contou-lhe uma história. A justiça, ali, não estava na resposta; estava na capacidade de compreender a história posta. E compreender exige cultura: a faculdade de ler o mundo como se lê uma escritura. É encontrar no particular o universal, o eco no caso concreto de uma experiência antiga e genial.

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