O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que há clima favorável para votação da proposta que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil.
Pereira afirmou que a ideia é votar o texto antes que a proposta tranque a pauta, no dia 14 de outubro. O projeto tramita na Casa em regime de urgência constitucional.
“Para a semana que vem, o principal é votar a proposta das offshores, que vai trancar a pauta. Na terça, o relator vai apresentar suas ideias, tirar dúvidas e vamos apreciar à tarde. E o restante serão projetos de interesse dos parlamentares, acolhemos as sugestões e vamos decidir até sexta, quando será publicada a pauta”, explicou o parlamentar.
O que é uma offshore?
Uma offshore é uma empresa legal registrada em um país ou território que oferece vantagens fiscais e regulatórias para negócios internacionais. Essas jurisdições, geralmente chamadas de centros financeiros offshore, possuem leis e regulamentações específicas que incentivam a criação e operação de empresas estrangeiras.
Uma empresa offshore pode ser constituída para diversas finalidades legítimas, como planejamento tributário, proteção de ativos, confidencialidade nos negócios internacionais, diversificação de investimentos e acesso a mercados globais.
Essas organizações seguem as leis e regulamentações da jurisdição em que estão registradas e podem desfrutar de benefícios fiscais, como taxas reduzidas de impostos, isenções fiscais ou regimes especiais para empresas estrangeiras.
Repórter Ceará com informações da Agência Câmara de Notícias
