A partir da próxima segunda-feira, 15, começa a funcionar o programa Empreendedor Legal – que busca a regulação fiscal e o incentivo às vendas do setor de moda de Fortaleza. O anúncio foi feito durante a live semanal, nessa quarta-feira, 10, em que o governador conversa e tira dúvidas da população cearense.
Além do Empreendedor Legal, Elmano também anunciou a construção de mais 11 mil cisternas por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Regularização e incentivo ao setor de moda
O portal para a inscrição no Empreendedor Legal será disponibilizado no site da Sefaz-CE a partir da próxima segunda, e visa a regularização da atividade comercial, por meio de um sistema simplificado, de forma a incentivar as vendas interestaduais dos polos de moda da José Avelino e do Centro Fashion, na Capital. A partir da próxima semana, a Sefaz também estará presente com ponto de atendimento no Centro Fashion e Pátio Central para tira-dúvidas, com atendimento mais próximo dos contribuintes.
“O que estava acontecendo é que as pessoas estavam deixando de comprar em Fortaleza, para comprar em Pernambuco, porque lá as pessoas estavam conseguindo se regularizar e ficavam dizendo que aqui corria o risco de a pessoa comprar e ter a mercadoria apreendida”, explicou Elmano. “Essa foi a solução que encontramos. Vamos buscar regularizar todo mundo, com isso teremos a regularização desses empreendedores e irá ajudar muito todo o polo vestuário”, completou.
Sendo fruto de diálogo com os comerciantes do setor de moda e o Governo do Ceará, o Empreendedor Legal é um sistema simplificado em que pessoas físicas, sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Desta forma, possibilita a regularização das operações comerciais internas, com estímulo às vendas para fora do estado e aumenta a competitividade do Ceará no setor de moda.
Para uma força ainda maior para o setor, o tributo é de apenas 2% sobre as vendas. Ou seja, em uma venda de R$ 5 mil, o recolhimento de ICMS será de R$ 100. Neste primeiro momento, o programa terá foco na região da José Avelino e Centro Fashion, podendo ser ampliado posteriormente para outras regiões.
“Essas pessoas que hoje estão irregulares, irão se regularizar, e elas só vão pagar 2% de ICMS. Fizemos uma alíquota baixinha, porque o que nos interessa são as pessoas regularizadas. Somos referência no setor, e tenho certeza que as vendas irão aumentar”, enfatizou Elmano.
Segurança hídrica
O governador Elmano de Freitas também anunciou, ainda durante a live, a construção de mais de 11 mil cisternas por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). O edital de chamada pública nº 03/2024, que foi lançado na última terça-feira (9), prevê a construção de 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano; 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural ; e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica em 80 municípios cearenses. O investimento será de R$ 83,6 milhões.
“Quem não conhece, não sabe da importância. A pessoa que mora no sertão, que não tem água perto, guarda a água da chuva, nessa cisterna, para sua família. Ela é suficiente para que uma família de 3 ou 4 pessoas passe o verão inteiro com essa água. Limpa. Para consumir, cozinhar, é muito importante, um programa de muito êxito”, compartilhou Elmano de Freitas.
Serão beneficiárias do Programa Cisternas famílias de baixa renda residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.
O programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas desde 2004. “Eu fico muito feliz com a retomada desse programa, em parceria com o Governo Federal, na articulação com a sociedade civil e entidades populares. É um projeto que nasceu de diálogo com o nosso povo”, destacou o governador.
Para construir as tecnologias sociais, o Governo do Ceará, por meio da SDA, irá selecionar e contratar entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, divididas em um total de 15 lotes.
