Nesta sexta-feira, 20, o Senado aprovou o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos do governo federal. As informações são da Agência Senado.
Conforme a matéria aprovada, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis. 31 senadores se posicionaram contra a proposta, que agora segue para sanção presidencial.
Conforme o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta no Senado, o texto estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou 14 emendas apresentadas.
Sobre o BPC, a matéria traz três mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, item detalhado pelo senador.
“Aqui, quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave”, destacou.
