Desde dezembro de 2024, o Ceará está sem um Plano Estadual de Educação vigente, após o término da validade da Lei 16.025/2016, que orientava as políticas educacionais do estado desde 2016. Sem a renovação ou substituição do documento, o setor segue sem diretrizes formais para a definição e cumprimento de metas.
O Plano Estadual de Educação (PEE) deveria estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, além de diretrizes para a valorização dos profissionais da área. No entanto, enquanto o PNE, iniciado em 2014, foi prorrogado pelo Congresso Nacional até 2025, no Ceará não há, até o momento, propostas para estender ou atualizar o plano estadual.
A ausência do PEE pode impactar a continuidade de políticas públicas voltadas para a educação, comprometendo investimentos, programas e a qualificação do ensino no estado. Especialistas alertam para a necessidade de uma solução rápida, garantindo que o Ceará mantenha um planejamento educacional estruturado e alinhado às metas nacionais.
A Assembleia Legislativa informou que, até o momento, não recebeu nenhuma proposta do Executivo para renovar ou criar um novo plano. Com isso, o setor educacional cearense segue sem uma norma oficial que estabeleça metas e diretrizes para os próximos anos.
