A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou passar, sem apresentar qualquer novo recurso, o prazo final para protocolar embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O limite para manifestação era 23h59 desta segunda-feira, 24, mas nenhum pedido foi enviado.
Os embargos de declaração seriam a última ferramenta possível para tentar questionar a decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Na prática, segundo entendimentos já consolidados do STF e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, esse tipo de recurso tem sido tratado como “protelatório” quando apresentado pela segunda vez, ou seja, mesmo sem perspectiva real de mudança na decisão, serviria apenas para atrasar o início do cumprimento da pena.
Com a ausência do recurso, segue válida a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Bolsonaro está preso desde sábado, 22, após ser detido pela Polícia Federal por ordem de Moraes. O ministro determinou a prisão preventiva depois de o ex-presidente tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda e diante da convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro em frente à casa onde o pai cumpria prisão domiciliar.
