O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira, 10, que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do projeto de lei que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL 2.162/2023, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
A expectativa é de que o parecer seja apresentado na reunião da próxima quarta-feira, 17, e que, se aprovado na comissão, o texto possa seguir ao Plenário ainda neste ano.
Segundo Otto, o projeto não poderia ser votado diretamente pelo Plenário do Senado. Ele informou que conversou com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para garantir o trâmite pela CCJ.
“Essa matéria deveria passar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Já comuniquei a indicação do senador Esperidião Amin para ser o relator da matéria e ele vai apresentar o relatório com a expectativa de que a matéria será apreciada na próxima semana”, afirmou.
O texto aprovado pelos deputados determina que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. A proposta teve a possibilidade de anistia retirada durante a tramitação na Câmara.
Com informações da Agência Senado
