O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), lançou um serviço para que a população possa denunciar casos de racismo ocorridos em estabelecimentos comerciais e em outros ambientes, físicos ou virtuais, onde há relação de consumo, em todo o estado. A plataforma, denominada de “Decon Racial”, já está disponível no site do MP do Ceará e vai permitir a apuração, identificação e eventual punição de práticas discriminatórias contra consumidores.
De acordo com o Decon, são exemplos de racismo nas relações de consumo: impedir acesso ou permanência em estabelecimentos; perseguir com seguranças; ofender dignidade ou honra citando raça, cor, etnia ou origem; recusar atendimento, venda de produtos ou prestação de serviços a pessoas negras ou de determinada etnia; e tratar de forma diferenciada clientes negros, como abordagens vexatórias, revistas íntimas ou imobilização sem justa causa, baseada apenas no preconceito.
A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, ressalta a importância de os estabelecimentos combaterem práticas discriminatórias. “O racismo estrutural nas relações de consumo deve ser enfrentado pelos fornecedores por meio de capacitação contínua de funcionários, tratamento igualitário, apuração imediata de denúncias e reparação dos danos causados, sob pena de responsabilização civil e administrativa por parte dos órgãos de defesa do consumidor”, destaca.
Como fazer a denúncia?
Para fazer o registro, o cidadão deve acessar o site do MP do Ceará e clicar no botão “criar denúncia” e preencher dados como nome completo, CPF, e-mail e telefone para contato. É necessário descrever a situação e, se possível, anexar documentos, fotos, áudios e/ou vídeos que possam ajudar na comprovação do ocorrido.
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