O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) recebeu, nesta terça-feira, 9, o lançamento das obras da usina termelétrica Jandaia, empreendimento movido a gás natural que contará com aporte estimado em R$ 5,5 bilhões.
A iniciativa está entre os projetos contemplados no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. Apesar disso, a oficialização do resultado do certame, prevista para ocorrer nesta terça, foi interrompida após decisão da Justiça do Ceará.
A medida judicial atende a uma ação apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia-CE), que questionam aspectos do leilão, incluindo possíveis falhas na concorrência e na legalidade do processo.
Desenvolvida pelas empresas Eneva e Diamante, a usina Jandaia tem previsão de entrar em operação no segundo semestre de 2029. Quando estiver em funcionamento, deverá movimentar cerca de 19 milhões de metros cúbicos de gás natural por ano.
A implantação do projeto também prevê a ampliação da infraestrutura portuária do Pecém. Entre as obras está a construção do chamado Píer Zero, destinado à movimentação de gás natural, com investimento estimado em R$ 430 milhões.
Com capacidade superior a 1,2 gigawatt (GW), a termelétrica será acionada de acordo com as necessidades do sistema elétrico nacional. Segundo Marcelo Lopes, diretor comercial e de marketing da Eneva, a geração de energia ocorrerá sempre que houver solicitação do Operador Nacional do Sistema (ONS), especialmente em períodos de menor disponibilidade hídrica e durante horários de maior demanda, como à noite.
No leilão, a Eneva garantiu a contratação de 5,2 GW de potência, considerando usinas já existentes e três novos empreendimentos. Além do Ceará, os projetos contemplados estão localizados nos estados de Sergipe, Maranhão e Espírito Santo.
Durante o evento, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, demonstrou confiança na validação dos resultados do certame pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para ele, disputas judiciais fazem parte de grandes processos regulatórios e não devem impedir a continuidade dos investimentos previstos.
O governador também destacou que a transição energética exige a coexistência de diferentes fontes de geração. Segundo ele, a diversificação da matriz energética brasileira é um processo gradual, que envolve a incorporação de novas tecnologias sem a eliminação imediata das fontes já utilizadas.
A decisão que suspendeu a homologação do leilão menciona apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou possíveis falhas estruturais e indícios de sobrepreço capazes de comprometer a eficiência econômica do processo.
