A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira, 16, a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo trata de sua atuação nos Estados Unidos em defesa da adoção de medidas contra o Brasil e integrantes de instituições brasileiras.
A análise ocorre em meio ao debate sobre a possibilidade de novas tarifas comerciais por parte do governo norte-americano, que recentemente também enquadrou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Eduardo responde à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo, caracterizado pela tentativa de influenciar autoridades por meio de intimidação ou ameaça para beneficiar interesses próprios ou de terceiros.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-parlamentar teria atuado para interferir no andamento da ação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Eduardo, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustenta que não há comprovação de vínculo entre suas ações e as decisões adotadas pelo governo dos Estados Unidos, e por isso pede sua absolvição.
A DPU também solicitou o adiamento da sessão ou a participação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado. No entanto, ambos os pedidos foram rejeitados na segunda-feira pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma funciona atualmente com quatro integrantes. Ao negar os pedidos da defesa, Moraes ressaltou que o número atende ao mínimo exigido pelo regimento interno da Corte, que prevê a participação de pelo menos três ministros para a realização dos julgamentos.
Na decisão, o relator afirmou que não há qualquer afronta aos princípios do juiz natural e da colegialidade, destacando que o processo segue as normas constitucionais e regimentais do STF.
Moraes também observou que um eventual empate na votação favoreceria o réu, afastando qualquer prejuízo à defesa.
Além de Alexandre de Moraes, participarão do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
