O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multas que somam R$ 1,3 mil ao Banco BMG por práticas abusivas em operações de crédito e cartão de crédito consignados. As sanções vieram após 25 decisões administrativas proferidas entre julho e agosto de 2026, sendo a maioria delas envolvendo pessoas idosas, consideradas ainda mais vulneráveis nesses contextos.
Entre as ocorrências estão empréstimos não reconhecidos, cobranças indevidas, cartões contratados sem autorização, renovação automática de contratos e descontos mantidos mesmo após a quitação das dívidas. O órgão também identificou falhas na comprovação das operações e na prestação de informações aos clientes. Em alguns casos, os valores foram descontados diretamente de benefícios previdenciários ou rendimentos.
O MP apurou que algumas das vítimas afirmaram desconhecer os contratos e demonstraram surpresa com os descontos em seus benefícios, que, para grande parte desse público, representam a principal fonte de renda.
As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a gravidade das condutas, a reincidência e os prejuízos causados. O Banco BMG foi notificado e pode recorrer das decisões na esfera administrativa.
