O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atribuiu ao ministro Alexandre de Moraes o uso de documentos da Polícia Federal (PF) como instrumento de intimidação. A declaração foi apresentada na segunda-feira, 21, em manifestação encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre relatórios relacionados à atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.
No documento, Mendonça questiona a finalidade dos relatórios de inteligência, que classificou como um dossiê produzido de maneira irregular. Segundo ele, os registros teriam sido elaborados para intimidá-lo, em vez de atender a interesses estratégicos do Estado. O ministro também sustenta que o material desrespeita normas legais e regulamentares que orientam as atividades de inteligência.
Entre as solicitações apresentadas a Fachin, Mendonça pede o encerramento imediato do procedimento e a abertura de uma investigação para esclarecer a origem, os responsáveis pela elaboração e as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos. Ele também defende que seja proibida a confecção de novos documentos com o mesmo propósito ou conteúdo, por considerar essa prática inconstitucional e ilícita.
O procedimento contra Mendonça teve início após Moraes encaminhar à presidência do STF relatórios da Polícia Federal que apontariam possíveis irregularidades na condução das investigações sob responsabilidade do ministro.
Antes de solicitar a manifestação de Mendonça, Fachin consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que o ministro se pronunciasse sobre os aspectos formais, o conteúdo e a regularidade do processo, incluindo eventuais questões processuais.
Com a apresentação da resposta, o caso retorna à presidência do Supremo, onde Fachin deverá decidir como dar prosseguimento ao procedimento. A definição, porém, depende de uma discussão ainda pendente no plenário sobre a possibilidade de reunir as apurações envolvendo Mendonça e Moraes ou mantê-las em processos distintos.
Impasse no plenário
A discussão sobre a tramitação dos dois casos começou em 15 de setembro, após uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O debate ocorreu durante sessão inicialmente destinada à análise de um relatório da PF, elaborado a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material contém mensagens atribuídas a Vorcaro com menções a Moraes.
A análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, o placar estava em 4 a 3 a favor da manutenção dos procedimentos separados. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam essa posição, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos casos.
A suspensão deixou em aberto tanto o formato de tramitação das apurações quanto o cronograma de análise do procedimento envolvendo Mendonça. Fachin havia previsto o julgamento das acusações para 23 de setembro, mas retirou o caso da pauta após a interrupção da discussão no plenário.
