O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que considera que as empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, devem ser banidas. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira, 3, durante audiência pública convocada por ele para discutir os impactos da medida provisória do governo federal sobre o setor.
Durante sua manifestação, Fux explicou que já havia expressado esse entendimento em um voto anterior, mas que ainda precisa submeter sua posição à análise dos demais ministros da Corte. Segundo ele, a audiência foi uma oportunidade para reunir novos elementos que surgiram após a edição da medida provisória.
“Não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas”, declarou.
O ministro também rebateu críticas de que a audiência teria priorizado empresas de apostas e clubes de futebol. Ele ressaltou que outros setores foram convidados a participar, entre eles a Associação Brasileira de Supermercados e o ministro da Justiça.
Ao justificar a participação dessas instituições, Fux mencionou informações sobre o possível crescimento de plataformas clandestinas após a restrição às apostas legais.
“Convidei, sua excelência, o ministro da Justiça, porque há notícias de que a proibição gerou o surgimento de milhares de bets ilegais”, afirmou.
A audiência reúne representantes de diferentes setores, incluindo clubes de futebol, empresas, integrantes do governo federal e entidades da sociedade civil. As manifestações devem subsidiar a análise do STF sobre os efeitos econômicos e sociais das medidas relacionadas às apostas esportivas.
