A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, uma proposta que inclui na categoria de crimes hediondos os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais. O projeto original foi apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE).
Pelo texto aprovado, o enquadramento será aplicado quando o responsável agir com a intenção de provocar a morte do animal ou assumir esse risco. A classificação também poderá ocorrer quando a morte for causada por negligência, imprudência ou imperícia, desde que os atos de maus-tratos tenham sido cometidos de forma intencional.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O condenado também poderá perder o direito de manter a guarda de outros animais domésticos.
Ao defender a iniciativa, Célio Studart afirmou que metade dos crimes praticados contra animais no Brasil acaba sem responsabilização dos envolvidos. O parlamentar também destacou a necessidade de ampliar a proteção aos animais, que não conseguem denunciar as agressões sofridas.
