O deputado estadual Acrísio Sena (PT) defendeu as mudanças em relação a Fundação Estadual de Saúde (FUNSAUDE), enviadas por mensagem governamental, que deve ser votada esta semana na Assembleia Legislativa.
“A mensagem fortalece o Sistema Único de Saúde, já que faz cumprir os princípios constitucionais que regulam o SUS, que determina que a Fundação tem de estar necessariamente vinculada às decisões da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde (CESAU). O artigo 198 afirma, em um dos seus incisos: descentralização, mas com direção única em cada esfera de governo. Ou seja, na esfera estadual compete à SESA, cumprindo o que determina o CESAU, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas do setor”, destacou o parlamentar.
Acrísio também ressaltou que isso em nada vai interferir na realização do concurso público, “que ocorrerá normalmente”, já que a FUNSAUDE continuará com sua autonomia, porém, obedecendo as diretrizes do CESAU, onde a sociedade se faz representar com a participação de profissionais da saúde, prestadores de serviço e governo.
Repórter Ceará (Foto: Edson Júnior Pio)
