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O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira, 6, para que o Governo do Estado reforme...

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou Roberto Vieira da Silva a 18 anos de prisão pelo crime de...

O Ministério Público do Estado do Ceará, juntamente com outros órgãos públicos e partidos políticos, assinou, na manhã desta segunda-feira, 9, o “Pacto contra...

A Justiça Estadual julgou procedente ação ingressada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e condenou por danos morais coletivos o município de Fortaleza,...

O Conselho de Sentença da 5° Vara do Júri de Fortaleza condenou dois homens pelo homicídio do entregador Francisco Gabriel Alves da Silva, no...

Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça reconheceu na última terça-feira, 03, a impugnação da candidatura de José Eduardo Alves Batista Filho, candidato...

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, instaurou novo procedimento administrativo contra a Companhia...

A 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 108ª Promotoria de...

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia...

A Justiça acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou, na última terça-feira, 27, Cícero Roberto da Silva a 66...