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STJ atende MPF e mantém multa de R$ 2,1 milhões a...
Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo Facebook do Brasil e...
MPF recomenda transparência de dados sobre pagamento do auxílio reconstrução às...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que adote as medidas necessárias para garantir a transparência...
A pedido do MPF, Governo Federal recria Comissão Especial de Mortos...
Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou despacho e decreto que reativam e...
