A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, na terça-feira (8), projeto de lei que permite a criação de fundos patrimoniais para financiar as atividades de instituições de ensino superior. O projeto será votado em decisão terminativa e, se aprovado, segue diretamente, para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 16/2015 vai permitir às pessoas jurídicas e físicas deduzir do Imposto de Renda as doações efetuadas a instituições. No caso da pessoa jurídica, o limite para dedução é de 1,5% do lucro operacional. Pessoas físicas terão um limite de dedução de 6% do valor do Imposto de Renda devido. O objetivo da proposta é fortalecer o ensino e desenvolver a pesquisa.
O relator, Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou emenda para permitir que universidades privadas sem fins lucrativos, fundações de amparo à pesquisa, organizações de fomento à cultura, museus e hospitais beneficentes também sejam autorizados a criar os fundos patrimoniais. No texto original só havia a previsão para as instituições públicas de ensino superior.
Repórter Ceará – Agência Senado
