O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei 5000/16, do Senado, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). Devido às mudanças, a matéria será enviada ao Senado para nova votação.
O texto aprovado pelos deputados é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB-MG). A finalidade da política é reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações sobre todos os tipos de violência contra as mulheres.
Para os fins da Pnainfo, violência contra a mulher é definido como o ato ou a conduta praticados por razões relacionadas à condição de sexo feminino que causem morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
De acordo com o substitutivo, há vários objetivos definidos pela Pnainfo, entre os quais destacam-se subsidiar a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres; produzir informações; padronizar e integrar indicadores das bases de dados dos organismos de políticas para as mulheres, dos órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça; e atender ao disposto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário nesse tema.
Repórter Ceará – Agência Câmara Notícias
