O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta-feira, 22, projeto de lei complementar do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para adequar a nomenclatura de algumas secretarias que foram alteradas. A matéria foi aprovada com emendas de deputados autorizando o Executivo a destinar recursos do fundo para programas como Bolsa Catador, Bolsa Universitária, política de segurança alimentar, entre outros.
De acordo com a proposição, de nº 19/19, o objetivo é adequar a redação dos dispositivos da norma, uma vez que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria do Esporte tiveram suas nomenclaturas alteradas. Elas passaram a ser denominadas, respectivamente, de Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e de Secretaria do Esporte e Juventude.
A matéria foi aprovada com quatro emendas, sendo uma do deputado Elmano Freitas (PT), uma conjunta dos deputados Renato Roseno (Psol), Evandro Leitão (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB) e as outras duas do deputado Renato Roseno. As emendas autorizam o Governo do Estado a utilizar recursos do Fecop para o financiamento do programa Bolsa Catador e para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, bolsas universitárias para estudantes de baixa renda e cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Repórter Ceará – Foto: Júnior Pio
