Começou a tramitar na manhã desta sexta-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar nº 20/19, que cria a Região Metropolitana do Sertão Central (RMSC). A autoria é do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP).
Conforme o PLC, fica reconhecida como RMSC todo o território que compreende os municípios de Banabuiú, Choró, Ibaretama, Milhã, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Mombaça, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu, Solonópole e Deputado Irapuan Pinheiro.
Além disso, o projeto cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da região, que será presidido pelo titular da Secretaria das Cidades, e deverá possui Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano (PDDM), Câmaras Técnicas Setoriais e determinação de atividades que sejam de interesse comum da RMSC.
A proposta ainda requer a criação do Fundo de Desenvolvimento e Integração da RMSC, a fim de dar suporte financeiro, através de financiamento sob a forma de empréstimo ou a fundo perdido, para a execução de atividades da região.
“Com o objetivo de atualizar as questões relativas ao desenvolvimento e à integração regional contidas na Constituição Estadual, pretende-se contribuir para a mesma, de uma circunstância cultural e socioeconômica capaz de compartilhar com Fortaleza, Cariri e Sobral a atração da população, equipamentos, serviços e investimentos públicos e privados”, justifica Leonardo.
O projeto de criação da Região Metropolitana do Sertão Central havia sido apresentada em 2017, pelo então deputado estadual Tomaz Holanda.
Na justificativa da matéria sobre a criação de mais uma Região Metropolitana no Ceará, o deputado havia afirmado que a Região do Sertão Central, composta por 12 municípios, tem condições para se tornar uma Região Metropolitana, visto que atende a todos os requisitos para tal.
Repórter Ceará
Boa Viagem e Madalena. Por que não estão incluídos nessa lista?