A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na última quarta-feira, 09, durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, uma proposta de emenda constitucional e cinco proposições: três projetos de lei do Executivo e dois de parlamentares.
A proposta de emenda constitucional aprovada alterou a data de posse de governador e vice no Ceará.
A PEC 04/22 tem como objetivo adequar a Constituição Estadual às regras adotadas pela Constituição Federal, ao ressalvar expressamente que os governadores de estado eleitos em 2022 deverão tomar posse em 1° de janeiro de 2023 e seus mandatos durarão até a posse de seus sucessores, em 6 de janeiro de 2027.
Apesar da mudança, os eleitos em 2022 ainda serão empossados em 1º de janeiro de 2023.
Repórter Ceará (Foto: Helene Santos/SVM)
