O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão sobre a disputa territorial histórica entre os estados do Ceará e Piauí, que pode alterar a jurisdição de aproximadamente 25 mil pessoas. A resolução deste caso, baseado em um decreto do período imperial, é aguardada com grande expectativa devido às suas implicações sociais e administrativas.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, aguarda a entrega de uma perícia técnica, prevista para a próxima semana. A perícia, conduzida pelo Serviço Geográfico do Exército, cobre uma área de 2,8 mil quilômetros quadrados na Serra da Ibiapaba. O laudo deve ser anexado ao processo até o dia 28 deste mês, conforme informado pelo Exército.
O litígio envolve três áreas de terra cuja linha divisória é contestada. O Governo do Piauí busca a demarcação de territórios que atualmente são considerados cearenses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseando-se em documentos históricos, incluindo mapas datados de 1840.
O Ceará, por sua vez, defende sua posse sobre as terras disputadas, argumentando que possui fundamentos legais e jurídicos sólidos. A decisão do STF também terá repercussões sobre a arrecadação de tributos e a prestação de serviços públicos na região, além de determinar a jurisdição competente para a investigação de crimes.
Embora a Cármem Lúcia não descarte a possibilidade de se resolver de forma extrajudicial, a longevidade da disputa atua em desfavor dessa possibilidade.
