A Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar 68/24, que regula a reforma tributária, introduzindo diversas alterações ao texto original proposto pelo Poder Executivo. A proposta segue agora para o Senado.
Principais pontos do projeto
Regulamentação de novos impostos
– Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
– Esses novos tributos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, em parte, o IPI.
Benefícios tributários e reduções
– Define percentuais de redução para diversos setores e produtos.
– Inclui benefícios tributários como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
– Prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda através de cashback.
Substitutivo do relator
– O texto aprovado é um substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
– O relator trabalhou em conjunto com representantes dos setor econômico e da sociedade civil para formular o texto final.
Destaques e emendas aprovadas
Isenção para proteínas animais e outros produtos alimentícios
– Inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS, inserindo-os na Cesta Básica Nacional.
– Esta emenda foi aprovada com 477 votos a favor e 3 contra, destacando a demanda da sociedade e do presidente Lula.
– Técnicos do governo estimam um aumento de 0,53% na alíquota geral dos tributos devido a esta mudança.
Reações e comentários
– Governistas e oposicionistas elogiaram a isenção das proteínas animais.
– A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) mencionou que a inclusão de proteínas na cesta básica era um desejo do presidente Lula.
– O deputado Pedro Lupion (PP-PR) considerou a decisão uma vitória para os consumidores e famílias brasileiras.
Outros produtos com alíquota zero
– O óleo de milho, aveia e farinhas foram incluídos na alíquota zero, embora algumas farinhas, como a de milho, mantenham uma redução de 60%.
– Pão de forma e extrato de tomate também foram adicionados à tabela de redução de 60%.
Próximos passos
O projeto, agora aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para análise do Senado Federal, onde será discutido antes de se tornar lei.
