O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, que destina um crédito extraordinário de R$ 1,62 bilhão para ações emergenciais em comunidades ianomâmis. Com o parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto segue para promulgação. A informação é da Agência Senado.
Objetivos da medida provisória
– Atividades emergenciais de assistência sanitária para as comunidades ianomâmis.
– Retirada de garimpos ilegais em áreas indígenas.
– Conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Destinação dos recursos
Ministérios beneficiados
– Defesa: R$ 309,8 milhões para as Forças Armadas e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).
– Justiça: Recursos para a Força Nacional de Segurança Pública (R$ 29,9 milhões) e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (R$ 19,7 milhões).
– Meio Ambiente: Benefícios ao Ibama (R$ 64,9 milhões) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com R$ 38,1 milhões.
Justificativas do Governo
O governo justificou a liberação dos recursos com base na necessidade de conservação ambiental e promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. A MP detalha os programas e ações específicas para cada área beneficiada, contemplando múltiplos ministérios e iniciativas.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a Medida Provisória segue para promulgação, permitindo a liberação imediata dos recursos para as ações previstas. A iniciativa busca enfrentar a crise sanitária e ambiental nas comunidades ianomâmis e assegurar a proteção de seus territórios e direitos.
