A Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 14 acusados, entre empresários e servidores públicos, de desviarem recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Na denúncia, o Gaeco pede a condenação dos acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Conforme as investigações do Gaeco, o grupo teria utilizado, de 2015 a 2021, a estrutura do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para desviar recursos públicos provenientes do FMDPI, tendo recebido, ao todo, aproximadamente R$ 16 milhões do município. Os suspeitos, através do Nuproce, faziam contratações fictícias, que podia variar desde a não execução dos serviços até a realização parcial, seguida pela emissão de notas fiscais. A prática criava a ilusão de que os serviços eram efetivamente prestados, facilitando assim o desvio de recursos públicos. Essa estratégia permitia a distribuição dos lucros obtidos de forma ilícita entre os envolvidos, refletindo a complexidade e eficiência do esquema criminoso.
Durante as investigações, foram realizadas diversas diligências, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário, busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de indisponibilidade de bens dos investigados. Também foram colhidos depoimentos e coletados e analisados diversos documentos e equipamentos eletrônicos, que revelaram a existência do esquema fraudulento na gestão dos recursos do FMDPI destinados ao Nuproce. O montante deveria ser integralmente aplicado em projetos culturais e esportivos voltados ao público idoso do município de Fortaleza.
Além da denúncia, o MP do Ceará ofereceu um acordo de não persecução penal contra oito dos acusados, que teriam cometido o crime de peculato. Se homologado pelo Poder Judiciário, o acordo exigiria que os denunciados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 114 mil, que seria destinado ao FMDPI. Os acusados também teriam que prestar serviços comunitários ou a entidades públicas.
