O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, articulou e garantiu a aprovação do Projeto de Lei 1725/24 na noite dessa quarta-feira, 28. A proposta, que será enviada ao Senado, dá continuidade ao programa Acredita, voltado à renegociação de dívidas e concessão de crédito para pequenos empreendedores.
O PL tem como principais eixos o “Acredita no 1º Passo”, que oferece microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o “Acredita no seu negócio”, com os programas Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360, e o “Acredita no Brasil Sustentável”.
Voltado para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, além de cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o programa Desenrola Pequenos Negócios visa estimular a renegociação de dívidas desse público. A proposta inclui a concessão de incentivos fiscais para instituições financeiras que oferecerem empréstimos em troca da renegociação. Os bancos terão liberdade para definir taxas e prazos de pagamento, com validade até 31 de dezembro de 2024.
Outro pilar do programa é o “Acredita no Primeiro Passo”, que, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, tem como objetivo oferecer microcrédito para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico. O foco está na criação de pequenos negócios com o apoio de agentes contratados pelo ministério, em parceria com bancos e cooperativas de crédito, empresas simples de crédito e organizações da sociedade civil.
“Esse programa é essencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável no Brasil, especialmente entre os pequenos negócios, que são o motor da nossa economia. Acreditamos que, com o apoio certo e a renegociação de dívidas, esses empreendedores terão a oportunidade de crescer e contribuir para a construção de um país mais justo e igualitário”, destacou o deputado José Guimarães.
O programa prioriza mulheres, jovens, negros, e membros de populações tradicionais e ribeirinhas.
