Com o objetivo de assegurar o direito fundamental à paternidade reconhecida, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, entre os dias 2 e 6 de dezembro, na Universidade de Fortaleza (Unifor), novo mutirão com atendimentos para a campanha “Pai, um presente para a vida toda”. Interessados têm até esta sexta-feira, 22, para preencher formulário disponível AQUI. A partir da inscrição, a equipe da campanha entrará em contato para marcar a data e o horário do atendimento.
A ação conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza vai viabilizar audiências de casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia, além do reconhecimento de paternidade com ou sem exame de DNA. No caso de dúvidas, basta entrar em contato pelos telefones (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.
Documentos necessários
Os solicitantes deverão apresentar identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço; certidão de casamento, para os casos de divórcio, ou declaração de união estável, para dissoluções; certidão de nascimento dos(as) filhos(as), para pais de crianças, adolescentes ou incapazes; e documentos acerca de bens, para situações em que há necessidade de divisão. Não serão realizados atendimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário, usucapião ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.
