A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) seria votado nessa quarta-feira, 23, no entanto, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) concedeu vista coletiva da matéria, pois os senadores discutiram por duas horas sobre quando as novas regras eleitorais devem ter início.
Além de acabar com a reeleição, o texto também define um mandato de cinco para os prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados. No caso dos senadores, o mandato, que atualmente é de 8 anos, passaria a ser de 10 anos.
Marcelo Castro, no relatório, determina que as novas regras passem a valer a partir das eleições de 2034, ou seja, para os prefeitos, a eleição de 2028 será a última com possibilidade de reeleição. No entanto, vários senadores consideraram o calendário longo, o que fez o relator sinalizar que anteciparia o fim da reeleição para 2030.
A PEC também unifica as datas de todas as eleições, com a previsão de todas ocorrerem juntas a cada cinco anos. Hoje há uma diferença de dois anos entre as eleições municipais e as chamadas eleições gerais (estadual e federal).
O que é:
- Vista coletiva: basicamente, os senadores terão mais tempo para analisar o texto alternativo proposto pelo senador Marcelo Castro, relator da PEC. É uma forma de aumentar o tempo de análise de alguma proposta/projeto.
