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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira, 7, um projeto que suspende a ação penal por tentativa de golpe de Estado contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida abre brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação da Câmara confronta diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que esse tipo de medida deve ser restrita aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação, e não antes.
O projeto, da forma como foi aprovado, suspende a ação por completo e beneficia outros réus, como Bolsonaro. A matéria recebeu apoio de 315 deputados. 143 foram contra.
Ministros do STF já afirmaram que a medida é inconstitucional.
