O Ministério Público do Ceará recomendou na última sexta-feira, 16, que a Prefeitura de Choró, no Sertão Central, anule, em até 72h, quaisquer contratos com a empresa BV Locações e Serviços LTDA, que realiza fornecimento de alimentação pronta para eventos, por suspeita de falta de capacidade técnica e irregularidades. O prazo começou a contar a partir desta segunda-feira, 19.
Após apuração, o órgão constatou que a BV Locações e Serviços LTDA não possui capacidade operacional (sede, funcionários, equipamentos etc.) para a execução do contrato, cujo valor é de mais de R$ 2 milhões. A empresa, que teria sido contratada em fevereiro deste ano para fornecer alimentação pronta para eventos, não atende aos requisitos do edital de licitação e apresenta diversos indícios de irregularidades.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, da Promotoria de Justiça Vinculada de Choró, orientou ainda que os pagamentos à empresa fossem suspensos no prazo de 24h. O não cumprimento da recomendação, sem justificativas formais, poderá resultar em ações cíveis e responsabilização por má-fé e dolo das autoridades envolvidas.
