Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o assunto ao plenário da Casa.
“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou o presidente.
A Primeira Turma do STF condenou Zambelli, em maio, a dez anos de prisão e à perda do mandato pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ação criminosa, Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado, Walter Delgatti, incluíram um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A deputada entrou com recursos para tentar reverter a sentença, mas a Primeira Turma rejeitou.
A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada após a deputada anunciar que havia deixado o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.