Está prevista para esta quarta-feira, 25, a partir das 14h, a votação no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, dos atuais 513 para 531 parlamentares. A matéria, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda parecer do relator no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da distribuição de vagas por estado com base no critério populacional, como estabelece a Constituição. Essa redistribuição, entretanto, não ocorre desde 1994, quando foram utilizados dados do Censo de 1985.
A medida visa corrigir distorções provocadas pelo crescimento populacional de algumas unidades federativas. Segundo o projeto aprovado na Câmara, nenhum estado perderá representação, mas nove devem ganhar de 1 a 4 novas cadeiras. O Ceará, por exemplo, poderá passar de 22 para 23 deputados federais.
Estados que ganham cadeiras com o novo projeto:
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Paraná: +1 deputado
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
O relator da proposta na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu que a manutenção do número atual de cadeiras em estados que perderiam representantes evita prejuízos financeiros e políticos, já que a representatividade no Congresso impacta diretamente na destinação de recursos e na defesa dos interesses locais.
A pressa para analisar o projeto é motivada pelo prazo estipulado pelo STF, que se encerra em 30 de junho. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão do tema na pauta foi feita a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, em busca de cumprir a exigência do Supremo e garantir que a nova distribuição de vagas esteja em vigor antes das eleições de 2026.
A expectativa é que a votação no Senado defina se o novo desenho da Câmara será adotado, com impactos diretos na correlação de forças políticas e na representatividade de estados em crescimento, como o Ceará.
