O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-chefe do Executivo.
De acordo com o magistrado, Bolsonaro utilizou perfis de aliados, incluindo os de seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com teor ofensivo ao STF e que incitam à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Embora o ex-presidente esteja proibido de utilizar redes sociais, Moraes considerou que ele manteve influência ativa no ambiente digital por meio de terceiros, o que, segundo ele, configura uma “burla deliberada” das restrições impostas.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro na decisão. Para Moraes, as ações do ex-presidente demonstram uma tentativa reiterada de manter-se como figura influente nos canais digitais, ainda que de forma indireta.
A partir da decisão, Bolsonaro deverá permanecer em sua residência e estará sujeito às seguintes condições:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os aparelhos celulares presentes no local.
O ministro ressaltou ainda que as medidas anteriormente aplicadas, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados, foram ignoradas. Na avaliação dele, a postura do ex-presidente exige ações mais rígidas, “capazes de coibir a contínua reiteração delitiva do réu”.
Moraes também apontou que Bolsonaro teria produzido conteúdos para serem publicados por terceiros, o que, segundo ele, reforça a necessidade de sanções mais severas para evitar a propagação de discursos que ameaçam a integridade das instituições democráticas.
