Com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores retornam às atividades nesta terça-feira, 5, com uma agenda carregada de temas sensíveis e estratégicos para o segundo semestre de 2025. Em destaque, estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), a taxação de apostas on-line e investimentos hoje isentos, além de possíveis cassações de mandatos de parlamentares.
Entre os temas econômicos, uma das prioridades é a votação do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do IR para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também propõe uma redução parcial do imposto para salários de até R$ 7.350,00, e prevê compensações fiscais com a criação de uma alíquota extra para rendas mais altas, que pode chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
Já no campo das receitas, a Medida Provisória 1.303/2025, apelidada de MP “BBB”, em referência às apostas esportivas (bets), bancos e bilionários, está entre os principais interesses do governo. A proposta prevê a taxação das empresas de apostas on-line e o fim da isenção de alguns títulos de crédito, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o tema durante convenção do PT no domingo, 3, reforçando o compromisso da sigla em fazer com que os super-ricos também contribuam com a arrecadação pública.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser ouvido nesta quarta-feira, 7, na Comissão Mista do Congresso que analisa a MP. O governo considera a matéria fundamental para compensar os custos das desonerações e manter o equilíbrio fiscal.
Cassações
O segundo semestre também promete tensão no campo político, com a possibilidade de cassações parlamentares em plenário. A Câmara dos Deputados deve analisar o caso de Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cassação da deputada precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.
Outro nome que pode perder o mandato é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar após expulsar aos chutes um manifestante bolsonarista que o provocava nas dependências da Câmara. A cassação já foi aprovada pelo Conselho de Ética e agora depende de votação em plenário. Glauber nega irregularidades e chegou a fazer greve de fome em protesto contra o processo.
Além disso, o PT articula a cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo a legenda, atuou para prejudicar a economia nacional ao intermediar sanções norte-americanas contra o Brasil. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por obstrução de Justiça e por envolvimento com ações que tentaram reverter o resultado das eleições de 2022.
Orçamento e leis estruturais
Outro tema com prioridade é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define os parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano. A matéria já deveria ter sido encaminhada à sanção em julho, conforme determina a Constituição, mas acabou sendo adiada.
Também segue em debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda instalação da comissão especial para continuar sua tramitação. A proposta é de iniciativa do Executivo e visa reformular o sistema de segurança pública no país.
Outros projetos que estarão no radar dos congressistas incluem a regulação da Inteligência Artificial (IA), que tramita na Câmara; a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e o novo Código Eleitoral, em análise no Senado.
Energia e benefícios sociais
A Medida Provisória do setor elétrico também é aguardada. A proposta regulamenta a produção, distribuição e comercialização de energia no Brasil e traz um benefício importante para a população: a isenção da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês. A estimativa do governo é que cerca de 60 milhões de brasileiros possam ser beneficiados com a medida.
Oposição mira STF e anistia
Na contramão dos esforços do governo, a oposição deve concentrar esforços para aprovar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Também estão entre as prioridades da ala conservadora propostas que buscam limitar os poderes do STF, como a redução do alcance das decisões individuais de ministros e o número de partidos com legitimidade para questionar leis no Supremo.
Mineração em debate
Outro tema polêmico que deve avançar no Congresso é a regulamentação da mineração em terras indígenas. Um grupo de trabalho foi formado no Senado com prazo até outubro para apresentar um projeto. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar ainda em agosto uma proposta relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que autoriza garimpo nesses territórios.
Reforma administrativa
Por fim, a reforma administrativa, que pretende reestruturar o regime de contratação e trabalho no serviço público brasileiro, pode ganhar força. Um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está elaborando uma proposta, com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
