A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nessa quarta-feira, 6, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente, que incluíam a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A prisão domiciliar foi decretada por Moraes sob a justificativa de que o ex-presidente teria violado as restrições ao aparecer em publicações feitas por aliados em redes sociais.
No recurso, a defesa argumenta que Bolsonaro não teve participação ativa nas postagens de perfis de terceiros e que, portanto, não poderia ser responsabilizado por manifestações feitas sem sua anuência. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e, como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta”, afirmam os advogados.
O documento também aponta que a medida de prisão não poderia ser aplicada de forma automática, ainda que prevista em caso de descumprimento das cautelares. Por isso, os defensores solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo próprio Moraes.
