A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.
A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira, 20, prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu.
“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.
Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.
A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.
Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.
Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Com informações da Agência Brasil
