Home Justiça Fux defende que processo contra Bolsonaro e demais réus seja anulado

Fux defende que processo contra Bolsonaro e demais réus seja anulado

Para Fux, o STF é incompetente para julgar o caso da trama golpista e isso acarretaria a nulidade do processo, pois nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro e não estavam mais em seus cargos quando denunciados

O ministro Luiz Fux defendeu, na manhã desta quarta-feira, 10, que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no caso da tentativa de golpe de Estado seja anulado, porque o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso.

Para Fux, o STF é incompetente para julgar o caso da trama golpista e isso acarretaria a nulidade do processo, pois nenhum dos réus tinha prerrogativa de foro e não estavam mais em seus cargos quando denunciados.

“Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, desse ano”, destacou.

O ministro, em seguida, defendeu agora que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma.

“Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, afirmou.

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