Nesta terça-feira, 23, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda para tentar salvar o texto que ficou conhecido como PEC da Blindagem. A proposta deve ser votada nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto aprovado pela Câmara Federal impede que deputados e senadores sejam investigados sem autorização dos parlamentares. A medida não especifica os tipos de crimes. A emenda de Moro propõe que a autorização seja exigida somente quando houver “crime contra a honra” ou “qualquer imputação fundada exclusivamente em opiniões, palavras e votos do parlamentar”, ressalvado o crime de ameaça.
A emenda apresentada por Moro ainda destaca que, se a denúncia contra o deputado ou senador tiver sido feito por outros crimes, o Congresso ainda poderia sustar o andamento da ação até a decisão final.
Conforme o senador, o intuito da mudança apresentada na emenda é reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, mas, ainda assim, mas o regime atual para crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.
A PEC é o primeiro item da pauta de votações da CCJ desta quarta, e, de acordo com senadores, há votos suficientes para enterrar a proposta de forma definitiva. O MDB, maior bancada da Casa, já fechou questão contra a PEC.
