Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima sexta-feira, 14, para registrar a contestação dos débitos não autorizados. O procedimento é o primeiro passo para receber de volta os valores cobrados irregularmente.
De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), a contestação pode ser feita por três canais oficiais: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 (ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou presencialmente em agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito em todo o país.
No aplicativo Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Caso o desconto não tenha sido autorizado, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade responsável pelo débito terá até 15 dias úteis para apresentar resposta. Se o prazo expirar sem retorno, o sistema abrirá automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Após o aceite, o governo federal devolve o valor diretamente na conta onde o benefício previdenciário é depositado. As quantias são corrigidas pela inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O MPS reforça que não é necessário entrar com ação judicial.
Mesmo depois do fim do prazo para contestar, ainda será possível aderir ao acordo de devolução pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Desde que o sistema foi aberto, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas. Segundo dados do governo federal, R$ 2,4 bilhões foram devolvidos a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa mais de 75% dos beneficiários aptos a receber o ressarcimento.
Os descontos de mensalidades associativas, segundo o MPS, só podem ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário. No entanto, quase 98% dos aposentados e pensionistas afirmaram não ter autorizado os débitos feitos em nome de entidades ou associações de classe.
